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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:12
Indenização foi para reparar despesas médicas e sequelas deixadas por acidente
Acidente na BR 230 na Paraíba foi causado por sargento do exército em serviço
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:26
Retenção é admissível apenas até lavratura de auto
A apreensão de mercadorias pelo Fisco estadual com o propósito de induzir o contribuinte a recolher tributo supostamente devido é inadmissível, cabendo sua retenção apenas até formulação do auto de apreensão.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:32
Greve não é motivo para demissão por justa causa
A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o frigorífico mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 16:07
Foragido por sete anos tem habeas corpus negado
A Primeira Câmara Criminal do TJMT negou pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de um acusado de tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:37
Não basta pagar IPVA e mostrar recibo; é necessário portar licenciamento
O Deinfra foi condenado ao pagamento de indenização a motorista por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 14:27
Município pode ajuizar ação de improbidade para reaver verbas de convênio com a União
O ressarcimento de valores referentes a convênio celebrado com a União para combate à dengue.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:42
Revogada liminar que havia permitido soltura de acusado de homicídio por motivação política
Segundo o Ministério Público, o advogado matou o adversário político para que este não apresentasse as provas que anunciou possuir contra a coligação vencedora no pleito municipal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 18:18
Mulher agredida por marido consegue R$ 20 mil de indenização
A mulher alegou que era vítima de agressões físicas, torturas e ameaças de morte, além de ter sido privada de ver os filhos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:37
STJ mantém decisão que inocentou Luiz Felipe Lampreia em ação de improbidade administrativa
A decisão dos ministros da Segunda Turma do Tribunal foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 15:23
3ª Turma Cível anula escritura de imóvel vendido ilegalmente
Recursos de apelação interposto por proprietária de imóvel em face de imobiliária que teria vendido o imóvel sem o conhecimento da proprietária.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:30
Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração
Ao dar provimento a recurso ordinário em ação cautelar de um dirigente sindical que, após ser demitido, conseguiu judicialmente retornar ao emprego.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 13:16
Adolescente é flagrado sem autorização e empresa é punida
A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, condenou Destaque Propaganda e Promoções Ltda por Infração Administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:48
60 anos de prisão para homem que cometeu homicídio na Serrinha
Foi condenado acusado por homicídios e tentativas de Homicídio.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 19:09
Município de Natal indeniza vítimas de enchente
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública condenou os réus a indenizarem as vítimas que sofreram danos patrimoniais ocasionados pelas chuvas.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:41
Prescrição de norma coletiva é parcial
A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 18:00
Seção Criminal mantém condenação por furto e receptação
O pastor evangélico foi denunciado como incurso nos crimes de furto e receptação, que teriam sido praticados por mais de uma vez.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:50
Empresas de transporte têm 180 dias para adaptar ônibus ao acesso de pessoas com deficiência
As empresas de transporte coletivo Taguatur, Nobre, Expresso Planalto e TCM têm o prazo de 180 dias para adaptar 20% das suas frotas de ônibus ao acesso de pessoas com deficiência física.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:12
Portador de necessidades especiais diz ser incapaz de realizar crime pelo qual foi condenado
Condenado a mais de oito anos de reclusão pela prática de roubo com emprego de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:30
STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade
Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:35
Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas exposta em site
A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias.
